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Hellen Neiva de Lima

Curitiba (PR)

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Sobre mim

Advogada previdenciarista

Advogada previdenciarista especialista em Aposentadoria Especial. Atuo na concessão, revisão e planejamento previdenciário. Sou especialista em Direito Público pela Unibrasil/Escola da Magistratura Federal do Paraná e pós graduada em Direito Processual pela Unisul/LFG. Também fiz especialização em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura Estadual do Paraná e pós grad. em Dir. Previdenciário - Ucam. Fui Chefe de Gabinete de Desembargador no TJ/PR na Câmara competente sobre os processos previdenciários de servidor público estadual, municipal e acidentes do trabalho.
Blog: https://hellenneivadelima.com.br
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Hellen Neiva de Lima

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Comentários

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Hellen Neiva de Lima

Comentário · há 10 anos

Aposentadoria por invalidez: Já era doente quando me filiei ao INSS. Tenho direito ao benefício?

Hellen Neiva de Lima · há 10 anos

Prezado Denis,
Para ter direito à aposentadoria por invalidez não basta ter uma das doenças contidas na legislação, conforme art. 26, II da LB. A lista referida no artigo apenas dispensa o segurado do período da carência, vale dizer, das doze contribuições, por se tratarem de doenças graves. Parece contraditório, mas o que realmente é necessário é estar, de forma permanente, incapacitado para o trabalho e não apenas ter a doença, por mais grave que seja. Veja, por exemplo, o caso do aidético, cuja doença consta na listagem, mas que possa estar exercendo atividade profissional: não terá direito a se aposentar por invalidez. No seu caso tem que ficar constatado a incapacidade para o trabalho na perícia médica. Caso se sinta sem condições de trabalhar e a perícia seja contrária a isso, poderá recorrer administrativamente, cujo procedimento comporta até 3 recursos nas instâncias internas do INSS/CRPS. Se mesmo assim não conseguir, poderá entrar com demanda judicial, onde será realizada nova perícia, agora por médico perito judicial. Muito importante que o processo seja instruído com os seus atestados e exames particulares sobre sua condição de saúde. Se optar por não recorrer administrativamente, após a negativa do INSS, que deverá se dar em 30 dias, poderá já demandar. Não desista do seu direito. Se está incapacitado para o trabalho deve, sem sombra de dúvidas, lutar por ele, seja administrativamente, seja em juízo. Boa sorte.

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Hellen Neiva de Lima

Comentário · há 10 anos

Aposentadoria por idade

Hellen Neiva de Lima · há 10 anos

Caríssimo,
Muito embora esteja desacreditado do nosso país, o que é bem compreensível, veja que muitas coisas boas tem acontecido. A previdência social é uma delas, em que pese tenha havido um recrudescimento das regras de alguns benefícios com a exigência de novos requisitos. Perceba que a legislação tem aumentado o tempo de contribuição para a aposentadoria, mas isso se deve ao fato de a população estar envelhecendo cada vez mais tarde, com o aumento da expectativa de sobrevida das pessoas e diminuição dos jovens, o que faz com que a quantidade de pessoas em idade ativa seja menor e o consequente número de aposentados esteja aumentando. Bom para a população, mas ruim para a previdência. Mas não desanime. Note que há entendimento que permite a aposentação pelas regras antigas, caso o tempo de contribuição tenha sido atingido, faltando apenas a idade, que pode se dar sobre a égide da legislação posterior. A isso se denomina direito adquirido. Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para ver se não o caso da sua esposa. Um abraço. Obrigada. Hellen Neiva de Lima.

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